Tráfico de pessoas

O que é tráfico de pessoas?

A Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003), define tráfico de pessoas como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”.

Segundo a ONU, o tráfico de pessoas movimenta anualmente 32 bilhões de dólares em todo o mundo. Desse valor, 85% provêm da exploração sexual.

Recentemente o Ministério da Justiça divulgou diagnóstico sobre o tráfico de pessoas no Brasil. Outra pesquisa publicada pelo Órgão trata do tráfico realizado entre Brasil, Itália e Portugal.

Quem são as pessoas em situação de tráfico humano?

Há tráfico de pessoas quando a vítima é retirada de seu ambiente, de sua cidade e até de seu país e fica com a mobilidade reduzida, sem liberdade de sair da situação de exploração sexual ou laboral ou do confinamento para remoção de órgãos ou tecidos.

A mobilidade reduzida caracteriza-se por ameaças à pessoa ou aos familiares ou pela retenção de seus documentos, entre outras formas de violência que mantenham a vítima junto ao traficante ou à rede criminosa.

Quem são os aliciadores? Quem faz a captação das pessoas em situação de tráfico humano?

Os aliciadores, homens e mulheres, são, na maioria das vezes, pessoas que fazem parte do círculo de amizades da vítima ou de membros da família. São pessoas com que as vítimas têm laços afetivos. Normalmente apresentam bom nível de escolaridade, são sedutores e têm alto poder de convencimento. Alguns são empresários que trabalham ou se dizem proprietários de casas de show, bares, falsas agências de encontros, matrimônios e modelos. As propostas de emprego que fazem geram na vítima perspectivas de futuro, de melhoria da qualidade de vida.

No tráfico para trabalho escravo, os aliciadores, denominados de “gatos”, geralmente fazem propostas de trabalho para pessoas desenvolverem atividades laborais na agricultura ou pecuária, na construção civil ou em oficinas de costura. Há casos notórios de imigrantes peruanos, bolivianos e paraguaios aliciados para trabalho análogo ao de escravo em confecções de São Paulo.

O que posso fazer para enfrentar o tráfico de pessoas?

A prevenção é sempre a melhor iniciativa. Portanto, ao verificar que existem indícios de tráfico humano, dê as seguintes orientações:

1) Duvide sempre de propostas de emprego fácil e lucrativo.

2) Sugira que a pessoa, antes de aceitar a proposta de emprego, leia atentamente o contrato de trabalho, busque informações sobre a empresa contratante, procure auxílio da área jurídica especializada. A atenção é redobrada em caso de propostas que incluam deslocamentos, viagens nacionais e internacionais.

3) Evite tirar cópias dos documentos pessoais e deixá-las em mãos de parentes ou amigos.

4) Deixe endereço, telefone e/ou localização da cidade para onde está viajando.

5) Informe para a pessoa que está seguindo viagem endereços e contatos de consulados, ONGs e autoridades da região.

6) Oriente para que a pessoa que vai viajar nunca deixe de se comunicar com familiares e amigos.

O consentimento é importante para considerar alguém em situação de tráfico humano?

Há casos em que a pessoa vítima de tráfico sabe da exploração que sofrerá e consente com ela. Mesmo nessa situação, existe o crime, e a vítima é protegida pela lei. Considera-se que, nessa situação, o consentimento não é legítimo, porque fere a autonomia e a dignidade inerentes a todo ser humano.

O tráfico de pessoas retira da vítima a própria condição humana, ao tratá-la como um objeto, um produto, uma simples mercadoria que pode ser vendida, trocada, transportada e explorada. Portanto, o consentimento da pessoa, em uma situação de tráfico humano, não atenua a caracterização do crime.

Quais são os elementos do tráfico de pessoas?

O ATO Ação de captar, transportar, deslocar, acolher ou receber pessoas, as quais serão usadas para exploração econômica como objetos/recursos.

OS MEIOS

Ameaça ou uso da força, coação, rapto, fraude, ardil, abuso de poder ou de uma situação de vulnerabilidade, ou a concessão de benefícios pagos em troca do controle da vida da vítima.

OBJETIVO

Para fins de exploração, que inclui prostituição, exploração sexual, trabalhos forçados, escravidão, retirada de órgãos e práticas semelhantes.

Exploração Sexual

O aliciamento para a exploração sexual por meio do tráfico de pessoas tem como padrão a falsa oferta de emprego e as promessas de melhoria na qualidade de vida para as vítimas, que acreditam que terão melhor escolaridade, oportunidade de conhecimento de língua estrangeira, bom salário etc.

No Brasil, a captação de vítimas ocorre tanto em ambientes rurais como em áreas urbanas e em todas as classes sociais. Os principais alvos são as mulheres e as meninas. Mesmo sem dados referentes ao tráfico e à exploração sexual de homens e meninos, sabe-se que estes também são aliciados.

Exploração do Trabalho

O tráfico de pessoas para a exploração do trabalho está relacionado, em especial, às práticas análogas à escravidão, como a servidão e o trabalho forçado.

Nem todas as vítimas de trabalhados forçados são vítimas traficadas. Caracteriza-se o tráfico quando o trabalhador é retirado de seu local de origem, fica sem liberdade ou sem mobilidade, tendo retidos os documentos; ou quando ocorre limitação da vítima pela supressão de recursos financeiros ou atribuição de altas dívidas, que se revelam, na prática, impossíveis de pagar com o trabalho que prestam.

Além do tráfico interno de trabalhadores, o Brasil também é “importador” nessa modalidade de tráfico de pessoas. Os aliciados, em sua maioria, são vizinhos sul-americanos (vindos principalmente da Bolívia, do Peru, do Paraguai e da Colômbia), e as atividades para as quais essas pessoas mais frequentemente são traficadas são a confecção de vestuário e a construção civil.

É bom ressaltar que não existe possibilidade de utilizar a conciliação para os casos envolvendo crimes contra a vida (homicídios, por exemplo). E também nas situações previstas na Lei Maria da Penha. (Ex.: denúncia de agressões entre marido e mulher).

Remoção de Órgãos

O tráfico de pessoas para remoção de órgãos começa com a venda dos próprios órgãos pela vítima. Trata-se de um mercado cruel, que explora o desespero de ambos os lados: doentes que podem pagar por um órgão imprescindível para viver e pessoas que ponderam entre o órgão sadio que têm – e que avaliam que podem dispor sem risco de vida – e o dinheiro que receberão com a venda.

O caso mais conhecido apurado no Brasil ocorreu no início dos anos 2000, com o tráfico internacional que ligava o estado de Pernambuco e à África do Sul. As vítimas eram aliciadas, vendiam um rim na área urbana de Recife e eram levadas para Durban, na África do Sul, onde se submetiam à cirurgia para retirada desse órgão.

Em 2004, o Ministério Público Federal denunciou 28 pessoas por aquele crime. A estimativa foi de que o esquema criminoso movimentou em torno de US$ 4,5 milhões com a comercialização de cerca de 30 órgãos.

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TIC’S: UMA TENDÊNCIA NO ENSINO DE MATEMÁTICA

Rodiney Marcelo Braga dos Santos1

Diante das transformações que vêm acontecendo em nossa sociedade, podemos considerar que estamos vivendo tempos de discussão que nos permitem refletir sobre a desigualdade social. De modo geral, acerca das políticas educacionais, identificamos uma preocupação com a inserção de uma classe atuante na sociedade das tecnologias de informação e comunicação, em que a inclusão é um meio que favorece potencialidades de uma sociedade mais justa, igualitária para todos.

Neste contexto podemos considerar que estamos diante de um desafio, em que devemos superar as desigualdades que cercam nossa sociedade, permitindo, realmente a presença de classes que se caracterizam pela sua diversidade contribuir para a emancipação de um momento histórico dialético.

A apropriação das tecnologias de informação e comunicação (TIC’s), no espaço escolar faz resignificar o conceito de conhecimento. É através das ferramentas tecnológicas, a partir de mediações atuantes que as potencialidades se afloram, o tempo e espaço, já não são mais problemas, proporcionando uma educação sem distância, sem tempo, levando o sistema educacional assumir um papel, não só de formação de cidadãos pertencentes aquele espaço, mas a um espaço de formação inclusiva em uma sociedade de diferenças.

Na realidade, a idéia de fazer uso das tecnologias de informação e comunicação é mais abrangente. O uso das mídias, trabalhadas de forma integrada vêem nortear a inserção dos envolvidos, quaisquer que sejam, no cenário atual, sociedade tecnológica, além de que viabiliza o processo educacional em âmbito escolar, na modalidade presencial e/ou à distância.

Diante desta realidade, o conceito dos recursos didáticos assume um novo papel frente ao surgimento de meios tecnológicos aplicados à educação a partir da prática pedagógica planejada.

Sabemos que as TIC’s estabelecem ligações entre a Matemática e os conteúdos de outras áreas, utilizando-as como elemento interdisciplinar, podemos dinamizar o processo de ensino aprendizagem, viabilizando potencialidades inerente a atuação de um cidadão protagonista na sociedade tecnológica vigente.

Baseado nos PCN’s (Brasil 1998) fizemos um histórico das reformas curriculares. A partir dos anos 20 do século passado, os movimentos que aconteciam em âmbito nacional em relação à reorientação curricular não conseguiram mudar a prática docente para acabar o caráter elitista do presente ensino. Ainda hoje as crianças, jovens e/ou adultos chegam às salas e cresce a aura de dificuldade. O rendimento cai. A disciplina passa a ser o maior motivo de reprovação. Mesmo assim, a formalização ainda existe.

Nas décadas de 60/70, surge a Matemática Moderna. Ela se apóia na teoria dos conjuntos, mantém o foco nos procedimentos e isola a geometria. É muita abstração para o estudante da Educação Básica. Nos anos 70, começa o Movimento de Educação Matemática, com a participação de professores do mundo todo organizados em grupos de estudo e pesquisa. Especialistas descobrem como se constrói o conhecimento na criança e estudam formas alternativas de avaliação. Matemáticos não ligados à educação se dividem entre os que apóiam e os que resistem às mudanças.

Nos anos 80, a resolução de problemas era destacada como o foco do ensino da Matemática, com a proposta recomendada pelo documento “Agenda para Ação”.
Na década de 90, são lançados no Brasil os Parâmetros Curriculares Nacionais para as oito séries do Ensino Fundamental. O capítulo dedicado à disciplina é elaborado por integrantes brasileiros do Movimento de Educação Matemática. Segundo Brasil (1998) os PCN’s ainda são os melhores instrumentos de orientação para todos os professores que querem mudar sua maneira de dar aulas e, com isso, combater o fracasso escolar.
Há tempos, psicólogos, pedagogos, professores e matemáticos de várias nacionalidades vêm estudando as causas do fracasso do ensino de Matemática e as maneiras de evitá-las.

Os educadores matemáticos têm buscado novos métodos para levar à prática da sala de aula as idéias-chave de construção e de compreensão, dentro os quais destacam-se: resolução de problemas, modelagem, etnomatemáticas, transversalidade, tecnologias de informação e jogos matemáticos.

De acordo com Borba e Penteado (2003, p. 64-65),

“(...) À medida que a tecnologia informática se desenvolve, nos deparamos com a necessidade de atualização de nossos conhecimentos sobre o conteúdo ao qual ela está sendo integrada. Ao utilizar uma calculadora ou um computador, um professor de matemática pode se deparar com a necessidade de expandir muitas de suas idéias matemáticas e também buscar novas opções de trabalho com os alunos. Além disso, a inserção de TI no ambiente escolar tem sido vista como um potencializador das idéias de se quebrar a hegemonia das disciplinas e impulsionar a interdisciplinaridade”.

De acordo com Brasil (1998), a utilização das TIC’s traz contribuições ao processo de ensino aprendizagem de Matemática à medida que:

• relativisa a importância do cálculo mecânico e da simples manipulação simbólica, uma vez que por meio de instrumentos esses cálculos podem ser realizados de modo mais rápido e eficiente;
• evidencia para os alunos a importância do papel da linguagem gráfica e de novas formas de representação, permitindo novas estratégias de abordagem de variados problemas;
•possibilita o desenvolvimento, nos alunos, de um crescente interesse pela realização de projetos e atividades de investigação e exploração como parte fundamental de sua aprendizagem;
•permite que os alunos construam uma visão mais completa da verdadeira natureza da atividade matemática e desenvolvam atitudes positivas diante de seu estudo.

Segundo Brasil (1998, p. 44), o computador surge como um grande aliado do desenvolvimento cognitivo dos alunos, o qual manifesta várias finalidades nas aulas de Matemática:

• como fonte de informação, poderoso para alimentar o processo de ensino aprendizagem;
• como auxiliar no processo de construção de conhecimento;
como meio para desenvolver autonomia pelo uso de softwares que possibilitem pensar, refletir e criar soluções;
•como ferramenta para realizar determinadas atividades – uso de planilhas eletrônicas, processadores de texto, banco de dados etc.

A relação professor-aluno faz resignificar o conceito de sua formação acadêmica, que assume um novo papel no que se refere às experiências escolares com o computador, em que o uso efetivo da presente ferramenta propicia uma maior proximidade, interação e colaboração. O professor não pode ser considerado como um profissional pronto, tem de continuar em formação permanente ao longo de sua vida profissional, logo a idéia de que o computador assumiria o lugar do professor não é condizente, realmente, sua competência é consolidada a partir da preparação, condução e avaliação do processo ensino aprendizagem.

A contextualização propiciada a partir do uso do computador vem contribuir de forma significativa no processo de ensino aprendizagem de Matemática, em que suas atividades tornam-se mais ricas.

“Em Matemática existem recursos que funcionam como ferramentas de visualização, ou seja, imagens que por si mesmas permitem compreensão ou demonstração de uma relação, regularidade ou propriedade. Um exemplo bastante conhecido é a representação do teorema de Pitágoras, mediante figuras que permitem ‘ver’ a relação entre o quadrado da hipotenusa e a soma dos quadrados dos catetos”. (Brasil, 1998, p.45)

Diante deste contexto, o computador se apresenta como ferramenta moderna na produção de imagens, impondo a necessidade de atualização das imagens matemáticas, de acordo com as tendências tecnológicas e artísticas.

Pensando na inclusão de cidadãos protagonistas, inseridos na sociedade tecnológica, o Ensino de Matemática vem contribuir na atuação dos educandos, a partir da apropriação dos recursos tecnológicos, potencializando competências e habilidades, as quais possam fazer uso nas práticas sociais de forma que melhore sua linguagem expressiva e comunicativa.

Tendo em vista essas mudanças, que vêm sendo discutidas há algum tempo, em âmbito internacional, em fazer uma educação preocupada com as necessidades dos alunos, devemos repensar a inserção das TIC’s no Ensino da Matemática como forma de facilitar o processo de ensino-aprendizagem e inserção do presente jovem na sociedade tecnológica.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

[1] BRASIL, Secretária de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: matemática. Brasília: MEC, 1998.
[2] PENTEADO, M. G.; BORBA, M. de C. Informática e Educação Matemática. Belo Horizonte: Autêntica, 2003.

Pesquisadora da PUC-SP fala sobre a tecnologia na sala de aula

Maria Elizabeth Bianconcini de Almeida alerta que o currículo escolar não pode continuar dissociado das novas possibilidades tecnológicas


Em um mundo cada vez mais globalizado, utilizar as novas tecnologias de forma integrada ao projeto pedagógico é uma maneira de se aproximar da geração que está nos bancos escolares. A opinião é de Maria Elizabeth Bianconcini de Almeida, coordenadora e docente do Programa de Pós-Graduação em Educação: Currículo, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Defensora do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) em sala de aula, Beth Almeida faz uma ressalva: a tecnologia não é um enfeite e o professor precisa compreender em quais situações ela efetivamente ajuda no aprendizado dos alunos. "Sempre pergunto aos que usam a tecnologia em alguma atividade: qual foi a contribuição? O que não poderia ser feito sem a tecnologia? Se ele não consegue identificar claramente, significa que não houve um ganho efetivo", explica.


Nesta entrevista para NOVA ESCOLA, a especialista no uso de novas tecnologias em Educação, formação docente e gestão falou sobre os problemas na formação inicial e continuada dos professores para o uso de TICs e de como integrá-las ao cotidiano escolar.

O que é o webcurrículo?
MARIA ELIZABETH BIANCONCINI DE ALMEIDA É o currículo que se desenvolve por meio das tecnologias digitais de informação e comunicação, especialmente mediado pela internet. Uma forma de trabalhá-lo é informatizar o ensino ao colocar o material didático na rede. Mas o webcurrículo vai além disso: ele implica a incorporação das principais características desse meio digital no desenvolvimento do currículo. Isto é, implica apropriar-se dessas tecnologias em prol da interação, do trabalho colaborativo e do protagonismo entre todas as pessoas para o desenvolvimento do currículo. É uma integração entre o que está no documento prescrito e previsto com uma intencionalidade de propiciar o aprendizado de conhecimentos científicos com base naquilo que o estudante já traz de sua experiência. O webcurrículo está a favor do projeto pedagógico. Não se trata mais do uso eventual da tecnologia, mas de uma forma integrada com as atividades em sala de aula.

O uso das TICs facilita o interesse dos alunos pelos conteúdos?
MARIA ELIZABETH Sim, pois estamos falando de diferentes tecnologias digitais, portanto de novas linguagens, que fazem parte do cotidiano dos alunos e das escolas. Esses estudantes já chegam com o pensamento estruturado pela forma de representação propiciada pelas novas tecnologias. Portanto, utilizá-las é se aproximar das gerações que hoje estão nos bancos das escolas.